Indústria de MT é condenada a pagar dano moral coletivo

Escrito por Redação 24 Horas News

A empresa Bial Algodoeeira Indústria e Comércio Ltda, foi condenada a pagar o valor de pouco mais de 300 mil reais, por dano moral coletivo, em uma ação de execução movida pela Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis, após descumprir um termo de ajustamento de conduta, assinado em 2002.

No TAC (nº 63/2002) assinado com o MPT/MT, a empresa havia se comprometido a não dificultar ou obstruir o acesso de fiscais a toda a documentação sujeita à fiscalização, a fazer o pagamento do salário no prazo legal e a não reter a CTPS do trabalhador por prazo superior a 48 horas.

O descumprimento do acordo foi constatado durante uma fiscalização do grupo móvel na fazenda Brasília, de propriedade da indústria, e localizada no município de Alto Garças.

O procurador do Trabalho, Fábio Pássari informou que parte do recurso já foi destinado para a compra de um aparelho de anestesia Aespire 7900, para o hospital Santa Casa de Rondonópolis e que será usado para atender a pacientes neonatais e adultos obesos. O equipamento custou R$ 69.000,00.

"A Procuradoria decidiu fazer a destinação para o hospital em razão de ter demonstrado a necessidade urgente do aparelho, principalmente, para atender aos pacientes recém nascidos com peso de até 500 gramas. De acordo com a direção do hospital, sem esse instrumento, a Santa Casa era obrigada a transferir os pacientes para Cuiabá, acarretando o risco de morte. Destaca-se ainda que o hospital atende pelo SUS, motivo pelo qual a doação atende o fim social de beneficiar toda a coletividade de Rondonópolis e região", explicou o procurador do Trabalho.

A indenização será paga em cinco parcelas iguais até o mês de setembro de 2012; o restante do recurso ainda terá a sua destinação definida pelo Ministério Público do Trabalho.