Deputado Mentor participa de debate sobre assédio moral em Valinhos

O assédio moral no trabalho no âmbito dos serviços públicos foi tema de debate na noite da última sexta-feira, 01/07, na Câmara Municipal de Valinhos. O palestrante convidado foi o deputado Antonio Mentor (PT-SP).

Mentor é autor da Lei Estadual n° 12.259/06 e esteve em Valinhos a convite do vereador Lorival (PT), autor da Lei Municipal n° 4.580/10, ambas no âmbito dos servidores públicos. 

O debate contou com a presença de dezenas de pessoas, inclusive das cidades vizinhas, políticos, lideranças sindicais, representantes de associações e também da presidente do PT-Valinhos, Mara Marques, e da vereadora Dalva Berto que foi prestigiar o evento.

Para Mentor o termo “assédio moral” é recente, mas as ações praticadas são bem antigas. São situações que acontecem com freqüência causando, na vítima, sentimento de inferioridade, incapacidade e até mesmo culpa.

O assédio moral é uma violência porque pode causar no subordinado assediado problemas de saúde física e psíquica. Esse tipo de assédio, na maioria das vezes, pode acontecer sutilmente, como por exemplo, brincadeiras que desvalorizem e ridicularizem o profissional ou comentários que possam colocar em dúvida a capacidade profissional do subordinado; também pode acontecer através de atitudes mais visíveis, como agressão verbal, ameaça constante de demissão ou desvio de função para a qual o profissional foi contratado.

Mesmo sendo uma violência, o assédio moral não está previsto no Código Penal Brasileiro, o que impede que o agressor seja penalizado juridicamente. Segundo Mentor, existem algumas leis específicas de entes políticos que tratam desse tema, mas essas leis aplicam-se apenas a servidores públicos. “Já existe um projeto de lei sobre assédio moral no trabalho, esse projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação e aguarda para ser aprovado pelo Congresso Nacional, sendo aprovado pelo Congresso se tornará uma lei e então será possível penalizar o agressor”, explicou o parlamentar.

O deputado ressaltou que muita das vezes há exagero nas cobranças, principalmente em ambiente de trabalho marcado por hierarquia. E afirma que para garantir a dignidade das pessoas, prevista na Constituição, foi necessária uma lei específica para tipificar a conduta e prescrever a sanção.

Para Mentor é necessário ampliar o debate sobre o tema e são atitudes como a tomada pelo vereador Lorival é que vamos construindo uma conscientização através de debates com a sociedade.

Todos os presentes tiveram a oportunidade de expressar suas experiências e tirar as possíveis dúvidas. Foi distribuída aos presentes uma cartilha contendo informações sobre o tema e que também poderá ser acessada em nosso Portal.

Todo esse trabalho faz parte das atividades desenvolvidas pelo vereador Lorival. “Temos de fazer a nossa parte, convocando a sociedade para participar de debates de suma importância como foi nesta noite. É importante a conscientização para que situações de assédio e desrespeito a dignidade humana não venham acontecer”, avalia o vereador.