Assédio moral no serviço público já é crime, no Amazonas
Rádio CBN de Manaus
Assédio moral no serviço público agora é crime no Amazonas. A Lei 97 de 2011, de autoria da deputada Conceição Sampaio (PP), foi aprovada por unanimidade pelo parlamento estadual e, nesta quinta-feira (20) segue para sanção do governador Omar Aziz (PSD).
De acordo com o texto da nova lei, que tem 12 artigos, é vedado, no âmbito dos órgãos públicos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado do Amazonas, e concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse públicos, o exercício de qualquer ato, atitude ou postura que possa ser caracterizada como assédio moral no trabalho, por parte de superior hierárquico, contra funcionário, servidor ou empregado e que implique em violação da dignidade deste ou que o submeta a condições de trabalhos humilhantes e degradantes.
A deputada do partido popular comemorou a aprovação da lei e fez questão de dizer que, embora seja a autora do PL, a nova lei foi elaborada ouvindo justamente os segmentos do serviço público que muitas vezes sofrem assédio moral no local de trabalho. “Construimos esse projeto ouvindo a sociedade e, principalmente, as pessoas que serão beneficiadas por essa lei.”
De acordo com a deputada Conceição Sampaio, assédio moral é realidade muito comum no serviço público, entretanto, faltava uma legislação que pudesse proteger as vítimas e punir os autores desse ato. “Quantas pessoas já chegaram comigo e disseram: Olha, o meu chefe me chamou de louca, doida, gritou comigo, mas eu acho que isso não é nem ofensa, não é? … É ofensa, sim! É uma prática que nós não podemos tê-la como normal.”
O presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas, Jonatas Oliveira, destacou a importância da aprovação da nova lei, que na opinião dele garantirá dignidade aos servidores públicos no Estado. Leis semelhantes já estão em vigor nos estados de Rondônia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro.
Assédio moral no serviço público agora é crime no Amazonas. A Lei 97 de 2011, de autoria da deputada Conceição Sampaio (PP), foi aprovada por unanimidade pelo parlamento estadual e, nesta quinta-feira (20) segue para sanção do governador Omar Aziz (PSD).
De acordo com o texto da nova lei, que tem 12 artigos, é vedado, no âmbito dos órgãos públicos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado do Amazonas, e concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse públicos, o exercício de qualquer ato, atitude ou postura que possa ser caracterizada como assédio moral no trabalho, por parte de superior hierárquico, contra funcionário, servidor ou empregado e que implique em violação da dignidade deste ou que o submeta a condições de trabalhos humilhantes e degradantes.
A deputada do partido popular comemorou a aprovação da lei e fez questão de dizer que, embora seja a autora do PL, a nova lei foi elaborada ouvindo justamente os segmentos do serviço público que muitas vezes sofrem assédio moral no local de trabalho. “Construimos esse projeto ouvindo a sociedade e, principalmente, as pessoas que serão beneficiadas por essa lei.”
De acordo com a deputada Conceição Sampaio, assédio moral é realidade muito comum no serviço público, entretanto, faltava uma legislação que pudesse proteger as vítimas e punir os autores desse ato. “Quantas pessoas já chegaram comigo e disseram: Olha, o meu chefe me chamou de louca, doida, gritou comigo, mas eu acho que isso não é nem ofensa, não é? … É ofensa, sim! É uma prática que nós não podemos tê-la como normal.”
O presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas, Jonatas Oliveira, destacou a importância da aprovação da nova lei, que na opinião dele garantirá dignidade aos servidores públicos no Estado. Leis semelhantes já estão em vigor nos estados de Rondônia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro.
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