Motorista transexual é indenizado
Justiça aponta que funcionário da Prefeitura de Itu, que assumiu homossexualidade, foi vítima de assédio e danos morais
A Justiça do Trabalho, acatando parecer do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Sorocaba, condenou a Prefeitura de Itu ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais causados a um trabalhador transexual que sofria discriminação da chefia. A decisão ainda obriga a prefeitura a readmitir o empregado que teria sofrido assédio moral na função de motorista de ambulância.
A transexual Nilce, cujo nome de batismo é Nilson Pereira da Silva, 48 anos, reivindicou à Justiça, em 2009, o direito de trabalhar vestido como mulher, assumindo publicamente a homossexualidade. Nilce é concursada da prefeitura há 14 anos.
O parecer do MPT, emitido pelo procurador João Batista Martins César, é favorável ao empregado vítima do assédio.
Após tornar pública a opção sexual, o empregado foi afastado das atividades pelo seu superior sem um motivo justificável, segundo consta no processo. Mesmo diante de grande demanda de serviços de transporte de pacientes, o funcionário não era acionado para trabalhar.
“É sabido que a pressão psicológica exercida sobre os trabalhadores acaba por possibilitar que estes contraiam problemas físicos e mentais decorrentes dessa prática”, afirma o procurador João Batista Martins César.
Caso descumpra a decisão, a prefeitura deverá pagar multa diária, com valor a ser definido pelo Tribunal.
Em trecho do parecer, o desembargador federal do Trabalho, Lorival Ferreira dos Santos, aponta os indícios de que o funcionário foi vítima de assédio moral, “o qual foi decorrente de uma discriminação que não foi declarada, mas, sim, velada, que é aquela que é mais difícil de ser comprovada porque não se caracteriza por comportamento visível a todos”, relata.
A indenização por danos morais, aponta o relator, também é devida pelo fato de Nilson ter sido marginalizado no ambiente de trabalho, o que “abalou profundamente sua autoestima, violando o princípio da dignidade como pessoa humana”.
Em 2008, o funcionário já tinha procurado a Justiça para reclamar de discriminação no trabalho. Na época, Nilson afirma que o número de viagens que costumava fazer, para clínicas e hospitais, diminuiu drasticamente. Com poucas viagens e redução das horas extras, seu salário teria sido prejudicado.
Discriminação recente na Câmara
No dia 10 de agosto, os vereadores da bancada evangélica da Câmara Sorocaba, protagonizaram discursos polêmicos contra o homossexualismo. O motivo foi uma moção de apoio à 14ª Parada Gay de São Paulo, proposta pelo vereador Izídio de Brito (PT).
Os vereadores Carlos César (PSC), Irineu Toledo (PRB), Luis Santos (PMN) e Neusa Maldonado (PSDB), que formam a bancada religiosa do Legislativo sorocabano, votaram contra a manifestação do vereador petista. Apesar disso, a moção foi aprovada, mas o debate ocupou boa parte da sessão.
Por outro lado, a comunidade homossexual ainda comemora uma decisão importante da Justiça Federal em Sorocaba, há 15 dias. O viúvo de uma relação homossexual vai receber pensão pela morte do companheiro.
Fonte: Agência Bom Dia
A Justiça do Trabalho, acatando parecer do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Sorocaba, condenou a Prefeitura de Itu ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais causados a um trabalhador transexual que sofria discriminação da chefia. A decisão ainda obriga a prefeitura a readmitir o empregado que teria sofrido assédio moral na função de motorista de ambulância.
A transexual Nilce, cujo nome de batismo é Nilson Pereira da Silva, 48 anos, reivindicou à Justiça, em 2009, o direito de trabalhar vestido como mulher, assumindo publicamente a homossexualidade. Nilce é concursada da prefeitura há 14 anos.
O parecer do MPT, emitido pelo procurador João Batista Martins César, é favorável ao empregado vítima do assédio.
Após tornar pública a opção sexual, o empregado foi afastado das atividades pelo seu superior sem um motivo justificável, segundo consta no processo. Mesmo diante de grande demanda de serviços de transporte de pacientes, o funcionário não era acionado para trabalhar.
“É sabido que a pressão psicológica exercida sobre os trabalhadores acaba por possibilitar que estes contraiam problemas físicos e mentais decorrentes dessa prática”, afirma o procurador João Batista Martins César.
Caso descumpra a decisão, a prefeitura deverá pagar multa diária, com valor a ser definido pelo Tribunal.
Em trecho do parecer, o desembargador federal do Trabalho, Lorival Ferreira dos Santos, aponta os indícios de que o funcionário foi vítima de assédio moral, “o qual foi decorrente de uma discriminação que não foi declarada, mas, sim, velada, que é aquela que é mais difícil de ser comprovada porque não se caracteriza por comportamento visível a todos”, relata.
A indenização por danos morais, aponta o relator, também é devida pelo fato de Nilson ter sido marginalizado no ambiente de trabalho, o que “abalou profundamente sua autoestima, violando o princípio da dignidade como pessoa humana”.
Em 2008, o funcionário já tinha procurado a Justiça para reclamar de discriminação no trabalho. Na época, Nilson afirma que o número de viagens que costumava fazer, para clínicas e hospitais, diminuiu drasticamente. Com poucas viagens e redução das horas extras, seu salário teria sido prejudicado.
Discriminação recente na Câmara
No dia 10 de agosto, os vereadores da bancada evangélica da Câmara Sorocaba, protagonizaram discursos polêmicos contra o homossexualismo. O motivo foi uma moção de apoio à 14ª Parada Gay de São Paulo, proposta pelo vereador Izídio de Brito (PT).
Os vereadores Carlos César (PSC), Irineu Toledo (PRB), Luis Santos (PMN) e Neusa Maldonado (PSDB), que formam a bancada religiosa do Legislativo sorocabano, votaram contra a manifestação do vereador petista. Apesar disso, a moção foi aprovada, mas o debate ocupou boa parte da sessão.
Por outro lado, a comunidade homossexual ainda comemora uma decisão importante da Justiça Federal em Sorocaba, há 15 dias. O viúvo de uma relação homossexual vai receber pensão pela morte do companheiro.
Fonte: Agência Bom Dia
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