Vereadora de Caxias do Sul protocola projeto de lei contra assédio moral
Texto trata da prática no serviço público e prevê penalidades
Kelly Isis Pelisser | kelly.pelisser@pioneiro.com
Coibir a prática de assédio moral no serviço público é a intenção de um projeto de lei protocolado esta semana pela vereadora Denise Pessôa (PT), de Caxias do Sul. O texto define o que é assédio moral e determina punições para o ato, quando confirmado através de sindicância.
— É um assunto que vem sendo debatido há bastante tempo. Independentemente do governo, de quem é o prefeito, acabam acontecendo casos, mas, como não existe uma legislação dizendo o que é assédio e prevendo punições, é difícil muitas vezes até para o servidor identificar se está sofrendo assédio e denunciá-lo — aponta Denise.
A legislação abrange dependências da administração pública municipal direta e indireta, autarquias e fundações, contemplando servidores públicos municipais efetivos, nomeados para cargos em comissão ou que tenham com qualquer outro vínculo.
Conforme o projeto, é definido como assédio moral marcar tarefas com prazos impossíveis, humilhar, criticar a vida privada, espalhar rumores maliciosos, expor o trabalhador ao ridículo, desviar a função, entre outros pontos. As penalidades para o autor do assédio devem ser definidas em sindicância administrativa dependendo da gravidade do caso e vão desde advertência escrita, suspensão até destituição de função gratificada ou demissão (no caso de CCs).
O Pioneiro - RS
Kelly Isis Pelisser | kelly.pelisser@pioneiro.com
Coibir a prática de assédio moral no serviço público é a intenção de um projeto de lei protocolado esta semana pela vereadora Denise Pessôa (PT), de Caxias do Sul. O texto define o que é assédio moral e determina punições para o ato, quando confirmado através de sindicância.
— É um assunto que vem sendo debatido há bastante tempo. Independentemente do governo, de quem é o prefeito, acabam acontecendo casos, mas, como não existe uma legislação dizendo o que é assédio e prevendo punições, é difícil muitas vezes até para o servidor identificar se está sofrendo assédio e denunciá-lo — aponta Denise.
A legislação abrange dependências da administração pública municipal direta e indireta, autarquias e fundações, contemplando servidores públicos municipais efetivos, nomeados para cargos em comissão ou que tenham com qualquer outro vínculo.
Conforme o projeto, é definido como assédio moral marcar tarefas com prazos impossíveis, humilhar, criticar a vida privada, espalhar rumores maliciosos, expor o trabalhador ao ridículo, desviar a função, entre outros pontos. As penalidades para o autor do assédio devem ser definidas em sindicância administrativa dependendo da gravidade do caso e vão desde advertência escrita, suspensão até destituição de função gratificada ou demissão (no caso de CCs).
O Pioneiro - RS
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