Projetos de Lei Âmbito Estadual
Leis aprovadas
Lei: Rio de Janeiro
De iniciativa de Noel de Carvalho, dep. est., PSB/RJ
Lei complementar: Rio Grande do Sul
De iniciativa de Fernando Záchia, dep. estadual
Lei complementar: Mato Grosso
De iniciativa de Blairo Borges Maggi, governador do Estado
Lei: São Paulo
De iniciativa de Antonio Mentor, dep. est., PT/SP
Lei: São Paulo
De iniciativa da Deputada Ana Martins - PC do B e do Deputado Nivaldo Santana - PC do B.
Moção sobre assédio moral é aprovada
Projetos de Leis De autoria do deputado Gilmaci Santos (PRB)
Projeto de lei: Bahia
De iniciativa de Moema Gramacho, dep. est., PT/BA
Projeto de lei: Ceará
De iniciativa de Chico Lopes, dep. est., PCdoB/CE.
Projeto de lei: Espírito Santo
De iniciativa de Lelo Coimbra, dep. estadual
Projeto de lei: Pernambuco
Assembléia Legislativa
Projeto de lei complementar: Rio Grande do Sul
De iniciativa de Maria do Rosário, dep. est., PT/RS
Extraido do Site Assédio Moral: http://www.assediomoral.org
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